Política de Privacidade do APP-Adoção

Esta Política de Privacidade descreve como o APP-Adoção, desenvolvido e mantido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, coleta, usa e protege as informações dos usuários. Ao usar o APP-Adoção, você concorda com os termos descritos nesta política.

1. Informações Coletadas

O APP-Adoção pode coletar as seguintes informações dos usuários:

• Informações pessoais: Nome, Estado Civil, Idade, Nacionalidade, Data de Nascimento, Estado, Cidade, Gênero, Crianças Favoritas.
• Informações do dispositivo: IP, Informações sobre operadora móvel, Horas de acesso, Localização atual, Informações sobre o dispositivo, Token dispositivo, Data de visualização das notificações.
• Dados de uso: Informações sobre possíveis mensagens de erro que ajudaram a resolver problemas no funcionamento do app.

2. Como Usamos as Informações

As informações coletadas são usadas para:

• Garantir o correto funcionamento do aplicativo.
• Enviar notificações e atualizações.
• Personalizar a experiência do usuário.
• Melhorar nossos serviços.

3. Compartilhamento de Informações

O APP-Adoção não comercializa, em nenhuma hipótese, dados ou informações com terceiros. Os dados pessoais utilizados são restritos à guarda do Tribunal de Justiça para a prestação dos serviços digitais atinentes ao funcionamento do aplicativo.

4. Segurança das Informações

Adotamos práticas apropriadas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

5. Direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, ou solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco no endereço abaixo.

6. Alterações na Política de Privacidade

O TJRS se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do aplicativo.

7. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

8. Consentimento

Ao usar este aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Termos de Uso do APP-Adoção

Leia atentamente este termo antes de instalar o aplicativo. A instalação requer o aceite dos termos e condições de uso. O APP-Adoção Aplicativo Oficial é desenvolvido e mantido pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, sediado na Avenida Borges de Medeiros, n° 1565, CEP 90110-906, na cidade de Porto Alegre - RS.

9. Normas e Condições

Ao instalar o APP-Adoção, o usuário está automaticamente de acordo com as normas e condições previstas nestes Termos de Uso:

• Para o adequado funcionamento deste aplicativo, recebimento de notificações e atualizações é necessário ter conexão com a Internet.
• O acesso, visualização e utilização do APP-Adoção será realizado pelo usuário em caráter pessoal e intransferível, não sendo permitido o compartilhamento do aplicativo, informações de cadastro e senhas de acesso.
• O usuário é responsável pela correção e clareza dos dados por ele inseridos no APP-Adoção e fornecidos para a realização de consultas processuais, para a busca de informações e utilização dos serviços.
• Toda e qualquer ação ou omissão do usuário durante o uso do APP-Adoção será de sua exclusiva e integral responsabilidade civil e criminal.
• O TJRS se reserva o direito de incluir, remover ou alterar conteúdo ou funcionalidades do APP-Adoção, sem a necessidade de prévia comunicação aos usuários, bem como de suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de prévio aviso.

10. Lei Geral de Proteção de Dados

O usuário se compromete a observar as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados em relação às informações a que tiver acesso em razão do uso do APP-Adoção.

11. Coleta de Dados do Dispositivo

• Conexão de rede WI-FI
• Agenda (ler, criar registro e enviar convite por e-mail)
• Aplicativos de mensagem
• Aplicativos de e-mail
• Localização
• Aplicativo de Mapas
• Chamadas telefônicas
• Cartão de memória
• Acesso à Câmera
• Acesso a Storage Local
• Acesso à Internet
• Status do Telefone
• Status de consumo de bateria do telefone
• Status do uso de rede do telefone

12. Coleta de Dados Pessoais e Sensíveis

• Características do dispositivo
• IP do dispositivo
• Informações de geolocalização
• Informações de Conexão de Rede
• Informações do sistema operacional do dispositivo
• Serviços e consultas acessadas pelo aplicativo
• Informações do usuário para acesso ao APP somente

13. Política de Proteção e Segurança de Dados

Todos os dados coletados obedecem ao ATO Nº 037/2020-P, disponível em Ato-037/2020-P-LGPD (.pdf 296 KB).

14. Isenção de Responsabilidade

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul se exime de toda e qualquer responsabilidade decorrente de eventuais danos e prejuízos causados por terceiros não autorizados.

15. Foro Competente

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes termos de uso.