TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA COVALENTY – COMPRADORES
Última atualização em janeiro de 2025.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Covalenty (“Termos de Uso”) aplicam-se aos serviços prestados por meio do site https://www.covalenty.com.br/ ou do Aplicativo Covalenty (“Plataforma Covalenty” ou simplesmente “Plataforma”).
A leitura, compreensão e aceitação destes Termos de Uso são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela COVALENTY LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.200.741/0001-42, com sede na Rua Butantã, nº 194, 8º andar, Pinheiros, São Paulo – SP (“Covalenty”). Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara estar ciente e de acordo com todas as obrigações, autorizações e responsabilidades aqui descritas, assumindo-as integralmente em nome da empresa que representa. A utilização da Plataforma Covalenty sem a aceitação destes Termos não é permitida.
Qualquer interessado em utilizar os serviços da Covalenty deverá, antes de concluir seu cadastro, ler e aceitar estes Termos de Uso, além da Política de Privacidade da Plataforma Covalenty, disponível no link Política de Privacidade.
1.1. Sem prejuízo das demais definições inseridas nestes Termos de Uso, as expressões abaixo terão as definições estabelecidas a seguir, no plural ou no singular:
1.2. Termos de Uso: compreende o presente instrumento e todas as demais políticas e os documentos correlatos publicados no site da Covalenty ou que venham a ser criados no futuro e que estejam vinculados à sua utilização, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade;
1.3. Usuário: é a pessoa jurídica, ou pessoa física acessando a Plataforma em nome de uma pessoa jurídica, que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas. A Covalenty e os Usuários poderão ser mencionados individualmente neste Termos de Uso como “Parte” ou, em conjunto, como “Partes”
1.4. Comprador: é a pessoa jurídica do setor farmacêutico, devidamente registrada e regular perante os órgãos competentes de acordo com as atividades que desempenha, ou pessoa física representante do estabelecimento, com capacidade de contratação e devidamente cadastrada na Plataforma Covalenty, que utiliza a Plataforma para adquirir produtos de Vendedores ou de outros distribuidores disponíveis na Plataforma, por meio do processo de intermediação de compras oferecido pela Covalenty; e
1.5. Vendedor: é a pessoa jurídica, ou pessoa
física representante da pessoa jurídica, que disponibiliza
produtos na Plataforma Covalenty, sendo responsável exclusiva pela
venda direta de seus produtos aos Compradores.
A definição de Vendedor abrange também distribuidores
cujas informações e produtos estejam disponíveis na
Plataforma, independentemente de haver parceria formal ou
homologação com a Covalenty, nos casos em que a Plataforma
facilite a intermediação de compras em nome dos Compradores,
incluindo o uso de credenciais ou informações fornecidas pelos
próprios Compradores para esse propósito.
PLATAFORMA COVALENTY:
2.1. A Plataforma Covalenty é uma solução digital focada em empresas do setor farmacêutico, por meio da qual o Vendedor tem a oportunidade de ofertar seus produtos diretamente para os Compradores interessados em adquiri-los, sem qualquer ingerência da Covalenty nas negociações ou na conclusão das transações de compra e venda dos produtos.
2.2. A Covalenty não é distribuidora, revendedora, estocadora nem tampouco compradora de quaisquer produtos comercializados pelos Vendedores. Os serviços prestados pela Covalenty se limitam em viabilizar a tecnologia para colocar os Compradores em contato com os Vendedores a fim de otimizar e automatizar os processos de compras dos Compradores, por intermédio da Plataforma Covalenty (“Serviços”).
2.3. Ao se cadastrar na Plataforma Covalenty, o Comprador terá acesso a um catálogo de produtos disponíveis para compra. O Comprador deverá selecionar os produtos que deseja adquirir e submeter essa lista de produtos para cotação por meio da Plataforma. A Plataforma Covalenty encaminhará a lista de produtos aos Vendedores cadastrados, os quais retornarão com cotações dos preços de cada produto, bem como o valor e prazo de entrega. Em seguida, os algoritmos da Plataforma Covalenty identificarão os melhores preços e condições dentre os dados compartilhados pelos Vendedores e apresentarão essa informação ao Comprador, que poderá escolher o Vendedor que melhor atenda aos seus interesses. Caso deseje prosseguir com a compra, o Comprador deverá dar seu aceite por meio da Plataforma Covalenty, a qual submeterá o pedido de compra ao Vendedor.
2.4. O Vendedor deverá informar à Covalenty se trabalha com volume mínimo de mercadoria e a quantidade mínima de produtos que o Comprador deve adquirir para seguir com a oferta para devida apresentação ao Comprador na fase de cotação.
2.5. Uma vez recebida a cotação, o Comprador poderá aceitar a oferta e realizar o pedido de compra, sujeito a alteração dos preços e ao prazo limite, quando existente.
2.6. Caso a cotação seja aceita e o pedido de compra seja enviado no prazo previsto na Cláusula 2.5 acima, o Vendedor estará obrigado a cumprir com o preço e as condições ofertadas.
2.7. A transação de compra e venda é um acordo entre o Comprador e o Vendedor, que se materializa com a geração do pedido final na Plataforma Covalenty. Tal acordo é firmado exclusivamente entre o Vendedor e o Comprador, sem qualquer responsabilidade ou ingerência da Covalenty, inclusive em qualquer outra hipótese de inadimplemento do Comprador ou do Vendedor.
2.8. A Plataforma disponibiliza diferentes formas de pagamento para o processamento das compras concluídas por meio da Plataforma, nos termos dos parceiros provedores das soluções de pagamento da Covalenty, sendo que caberá (i) ao Vendedor determinar quais delas serão oferecidas/aceitas para as vendas por ele realizadas, e (ii) ao Comprador escolher qual a forma de pagamento efetivamente contratada para aquela compra, entre as opções aceitas pelo Vendedor.
A Covalenty está autorizada, mediante o aceite destes Termos de Uso, a utilizar informações comerciais provenientes de Compradores, distribuidores e Vendedores, aplicando técnicas de automação, como técnicas de automação para coleta de dados, para a obtenção e enriquecimento de dados comerciais, incluindo, mas não se limitando à extração de informações relacionadas a preços e quantidades de medicamentos. Além disso, a Covalenty poderá coletar, armazenar e utilizar dados fornecidos por pessoas jurídicas para fins operacionais e de otimização dos serviços da Plataforma, sempre em conformidade com a legislação aplicável. Ao cadastrar-se na Plataforma, o Comprador poderá fornecer credenciais de acesso, como login e senha, a sistemas ou sites de distribuidores ou fornecedores, permitindo que a Covalenty acesse informações comerciais em seu nome. O Comprador, ao fornecer essas credenciais, declara e garante estar autorizado a compartilhar tais informações e a conceder acesso à Covalenty para os fins estabelecidos nestes Termos de Uso, assumindo total responsabilidade pela veracidade, atualização e legalidade das informações fornecidas, e autorizando expressamente a Covalenty a utilizar essas credenciais exclusivamente para acessar informações necessárias à intermediação de compras, análise de transações e otimização dos serviços oferecidos pela Plataforma.
2.9. A Covalenty não possui qualquer controle ou responsabilidade sobre os termos e condições, sobre as políticas de privacidade ou sobre as taxas praticadas por terceiros, sendo que o oferecimento das formas de pagamento acima na Plataforma Covalenty não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Covalenty para com quaisquer práticas dos referidos terceiros.
2.10. O Vendedor deverá sempre informar aos Compradores acerca das formas de pagamento por ele aceitas, bem como do valor final a ser pago (o que deve incluir todos os impostos, eventuais tarifas e taxas aplicáveis à compra e à entrega dos produtos), que deverá refletir o preço acordado e enviado no pedido.
2.11. Da mesma forma, o transporte e a entrega dos produtos serão realizados diretamente pelo Vendedor ou por parceiros distribuidores contratados do Vendedor, sem qualquer participação ou ingerência da Covalenty. A Covalenty não se responsabiliza por atrasos na entrega, danos aos produtos ou quaisquer outros problemas de logística quando o transporte e entrega dos produtos forem realizados diretamente pelo Vendedor ou por qualquer parceiro distribuidor. O Comprador deverá ser sempre informado acerca da forma, do prazo e do valor da taxa de entrega antes de concluir a compra.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS AOS COMPRADORES:
2.12. Ao se cadastrar na Plataforma, os Compradores terão acesso aos seguintes benefícios e funcionalidades:
3.1. Para utilizar a Plataforma os Compradores deverão primeiramente se cadastrar. Os Compradores poderão se cadastrar (i) via site, através do link covalenty.com.brno qual é disponibilizado um formulário de cadastro para preenchimento pelo Usuário; ou (ii) via e-mail. Na hipótese (ii), as informações necessárias deverão ser enviadas para o e-mail pelo Comprador, conforme solicitado pela Covalenty e conforme especificado na Política de Privacidade.
3.2. O Comprador, ao aceitar os presentes Termos de Uso, autoriza expressamente a Covalenty a utilizar informações comerciais provenientes de distribuidoras, bem como a aplicar técnicas de automação, incluindo ferramentas para coleta, extração e enriquecimento de dados. Essa autorização abrange, mas não se limita, à obtenção de informações relacionadas a preços, quantidades e tipos de medicamentos disponíveis, transações comerciais realizadas e outros dados necessários para a intermediação de compras e otimização dos serviços oferecidos pela Plataforma.
3.3. O Usuário se compromete a atualizar toda e qualquer informação registrada na Plataforma Covalenty sempre que houver alteração e/ou mediante solicitação da Covalenty. O Usuário responderá, em todos os casos, pela veracidade, regularidade e autenticidade das informações inseridas na Plataforma Covalenty e/ou de qualquer maneira apresentadas à Covalenty, sendo único e exclusivamente responsável perante a Covalenty, terceiros e/ou autoridades competentes. O Usuário que realizar o cadastro e aceitar os presentes Termos de Uso declara, sob sua inteira responsabilidade, que está devidamente autorizado a representar a empresa, comprometendo-se integralmente pelos atos realizados em nome da empresa que representa na utilização da Plataforma Covalenty.
3.4. A Covalenty poderá, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender um cadastro de Usuário sem que esteja obrigada a comunicar o Usuário sobre o cancelamento ou expor as razões de sua decisão, não cabendo ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.
3.5. A adequação e atualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento da Plataforma Covalenty é responsabilidade do Usuário. A Covalenty não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas da Plataforma Covalenty.
3.6. O Usuário é exclusivamente responsável por todas as operações realizadas em sua conta e dos atos das pessoas que utilizem sua conta. O Usuário se compromete a notificar a Covalenty imediatamente, caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua conta.
3.7. O Comprador autoriza a Covalenty a compartilhar seus dados cadastrais e comerciais com novos Vendedores registrados na Plataforma, com o objetivo de permitir que esses Vendedores enviem cotações de produtos e serviços de interesse do Comprador. Essa autorização será concedida de forma prévia e automática, podendo ser revogada a qualquer momento pelo Comprador, por meio das configurações disponíveis na Plataforma. A autorização para compartilhamento não garante que os Vendedores aceitem ou concluam o cadastro do Comprador, estando sujeita à política de cadastro de cada Vendedor. O Comprador poderá optar por não participar do cadastro automático ao desmarcar a opção correspondente no momento de sua adesão ou por meio das configurações da conta.
4.1. A utilização da Plataforma Covalenty e dos Serviços pelo Comprador é gratuita e poderá, a qualquer momento, mediante comunicação ao Usuário, tornar-se paga. Ainda que gratuita, o Comprador deverá se responsabilizar integralmente por e arcar com os preços, taxas e custos relativos às compras feitas por meio da Plataforma junto aos respectivos Vendedores e/ou aos provedores das soluções de pagamento e antecipação de crédito, conforme aplicável;
4.2. O Comprador se compromete a pagar integralmente o preço dos produtos por ele solicitados ou encomendados através do uso da Plataforma Covalenty diretamente para os Vendedores ou aos provedores de soluções de pagamento e antecipação de crédito, conforme aplicável, bem como eventuais taxas envolvidas, incluindo taxas de processamento de pagamento, taxas de juros, entre outras taxas que venham a ser informadas ao Comprador antes da conclusão da compra, no prazo e da forma acordados entre o Comprador e o Vendedor e entre o Comprador e o provedor da solução de pagamento e/ou de antecipação de crédito, e a manter a Covalenty livre e indene de qualquer reclamação e/ou dever de indenizar com relação a qualquer tipo de irregularidade, defeito, vício ou falha na entrega dos produtos adquiridos.
4.3. O Comprador declara entender e concordar que as ofertas encaminhadas ao Comprador por meio da Plataforma Covalenty referem-se apenas às cotações de Vendedores cadastrados na Plataforma, de modo que a Covalenty não presta ao Comprador nenhuma garantia de melhor preço, visto que podem existir preços e condições mais vantajosas no mercado, sejam dos próprios Vendedores em seus canais próprios ou por meio de canais de terceiros, ou de outros fornecedores. Ainda, o Comprador declara entender e concordar que a Covalenty não lhe encaminhará todas as cotações recebidas dos Vendedores cadastrados na Plataforma, mas tão somente aquelas que o seu algoritmo considerar mais vantajosas.
4.4. O Comprador será exclusivamente responsável pelo recolhimento de todos os tributos incidentes sobre suas atividades, em atenção ao disposto nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade, e demais políticas e documentos correlatos publicados na Plataforma Covalenty ou que venham a ser criados no futuro.
4.5. O Comprador não poderá: (i) copiar, ceder, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, dar em locação ou em garantia, distribuir, compartilhar, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, disponibilizar, dar acesso à Plataforma Covalenty ou transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software da Plataforma Covalenty, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas a ele, incluindo todo e qualquer conteúdo da Covalenty ou de outros usuários; (ii) empregar qualquer técnica com o intuito de utilizar indevidamente a Plataforma Covalenty para práticas nocivas à Covalenty, a outros usuários ou a terceiros; (iii) praticar quaisquer condutas que possam interferir no bom funcionamento da Plataforma Covalenty; (iv) utilizar a Plataforma Covalenty com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente à Plataforma Covalenty ou qualquer outro produto ou serviço da Covalenty, ou facilitar o acesso à Plataforma Covalenty por um concorrente da Covalenty.
4.6. No caso de violação ou suspeita de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal pelo Usuário, a Covalenty poderá, sem prejuízo de outras medidas, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer notificação ao Usuário: (i) suspender ou limitar o acesso do Usuário à Plataforma Covalenty e demais sistemas da Covalenty, (ii) suspender ou bloquear a conta do Usuário temporária ou definitivamente; (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para a reparação dos respectivos danos causados. Nessa hipótese, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Covalenty de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral e/ou por perdas, danos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
4.7. O Comprador compromete-se a assegurar que todas as informações fornecidas à Covalenty, sejam estas comerciais ou relacionadas ao cadastro, são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. Além disso, o Comprador deverá garantir que os dados da Plataforma Covalenty sejam utilizados exclusivamente para os fins permitidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. No caso de informações de pessoas jurídicas, o Comprador garante que está autorizado a compartilhá-las e concorda que estas serão utilizadas para os fins descritos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
5.1. Disponibilizar e manter o pleno funcionamento da Plataforma Covalenty, sem prejuízo de eventuais limitações de disponibilidade e continuidade em sua operação, por motivos de manutenção ou ações que fogem ao seu controle e gestão, em relação às quais a Covalenty não assumirá qualquer responsabilidade, mas as quais envidará seus melhores esforços para resolver.
5.2. Prestar devidamente os Serviços, nos termos descritos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
5.3. Envidar seus melhores esforços para que os Vendedores sejam idôneos e cumpridores de seus negócios, não sendo, porém, responsável por inadimplementos, atos ilícitos, atrasos ou quaisquer outros atos dos Vendedores.
5.4. Envidar seus melhores esforços para proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios de segurança padrão de mercado, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários.
5.5. Fornecer informações atualizadas sobre as transações realizadas entre Vendedores e Compradores pelo uso da Plataforma Covalenty.
5.6. Utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade e agir com boa-fé, de acordo com as melhores técnicas profissionais e estrita observância aos princípios éticos e legais.
5.7. A Covalenty poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia, acrescentar, excluir ou modificar as funcionalidades e os conteúdos oferecidos na Plataforma Covalenty. A Covalenty não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado por meio da Plataforma Covalenty, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.
6.1. Os Usuários declaram estar cientes de que os produtos oferecidos pela Covalenty se relacionam apenas à disponibilização da Plataforma Covalenty para a realização de compras de produtos oferecidos pelos Vendedores. A Covalenty não compra nem vende nenhum produto nem tampouco interfere na qualidade, no preparo, embalagem, disponibilização ou entrega física (via delivery ou outros meios) dos produtos, sendo esses itens de responsabilidade integral dos Vendedores ou terceiros, a quem deverão ser direcionadas quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vícios, defeito, validade, preparo, separação de produtos, entrega ou retirada dos produtos em geral. Da mesma forma, a Covalenty não é responsável por eventuais inadimplementos ou atraso nos pagamentos pelos Compradores. A Covalenty, por livre prerrogativa e buscando melhorar a experiência dos Compradores, poderá atuar como interlocutora entre Comprador e Vendedor, não tendo, contudo, qualquer responsabilidade pelo sucesso das conversas e efetiva resolução de problemas.
6.2. A Covalenty não garante, endossa ou assume qualquer responsabilidade por informações fornecidas por outros Usuários, por parceiros ou terceiros por meio da Plataforma, nem tampouco tem qualquer participação na relação estabelecida entre os Vendedores e os Compradores. Os Usuários reconhecem e concordam que a Covalenty não possui qualquer responsabilidade por monitorar transações ou comunicações com outros Usuários ou terceiros. Os Usuários são os únicos responsáveis por todas as comunicações, transações, contratações e interações que tiverem com outras pessoas físicas ou jurídicas por meio da Plataforma.
6.3. O uso que o Usuário faz da Plataforma Covalenty é de sua inteira responsabilidade e risco, sendo que a Plataforma Covalenty é fornecida no estado em que se encontra. A Covalenty não garante que: (i) o acesso à Plataforma Covalenty, seu conteúdo e/ou sua operação serão ininterruptos ou livres de erros; (ii) a Plataforma e os Serviços atenderão às necessidades e expectativas do Comprador; (iii) não existam preços ou condições melhores para a compra dos produtos ofertados por terceiros não cadastrados na Plataforma Covalenty.
6.4. Os Usuários entendem e concordam que a Covalenty não será responsável: (i) pelos atos praticados e/ou danos causados a terceiros pelos Compradores ou Vendedores; (ii) pelas compras realizadas e negociadas fora dos meios de comunicação oficiais da Covalenty e da Plataforma Covalenty, ainda que envolvam Vendedores ou Compradores cadastrados na Covalenty; (iii) por qualquer dano indireto, lucros cessantes, perdas de receita ou perdas de oportunidade ; (iv) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida; (v) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados da conta de qualquer Usuário por terceiros; (vi) por qualquer demanda, ação, reclamação, seja judicial, extrajudicial ou de qualquer outra natureza consumerista, relativa a marcas, designações, patentes e propriedade intelectual/industrial e de lealdade comercial, tanto de outros Usuários como de terceiros; e (vii) por qualquer tipo de decisão por parte dos Vendedores em aceitar ou negar qualquer tipo de pedido de compra ou crédito, inclusive sobre a forma, custos e isonomia de sua concessão.
6.5. O Usuário assume total responsabilidade perante a Covalenty e terceiros por danos e prejuízos causados como consequência de seus atos no âmbito da utilização da Plataforma Covalenty, e, ainda, pela inobservância de leis ou regulamentos ou pelo mau uso da Plataforma Covalenty, mantendo a Covalenty, seus parceiros e licenciantes indenes de qualquer reclamação e/ou responsabilidade.
6.6. A Plataforma Covalenty poderá conter links ou conteúdos de outros sites da internet ou de terceiros parceiros ou não da Covalenty, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Covalenty. A Covalenty não possui controle sobre esses sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e produtos ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes na Plataforma Covalenty. A presença de conteúdo de terceiros na Plataforma Covalenty não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Covalenty para com esses sites e seus conteúdos.
6.7. A extração e utilização de informações comerciais, incluindo dados sobre preços e quantidades, realizada pela Covalenty mediante técnicas de técnicas de automação para coleta de dados, têm caráter exclusivamente funcional e visam a melhoria da experiência do Comprador na Plataforma. A Covalenty não se responsabiliza por divergências ou indisponibilidades nas informações obtidas junto a distribuidores ou fornecedores.
6.8. Nada do que está escrito nestes Termos de Uso tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos. Consequentemente, apenas serão aplicáveis as limitações que forem permitidas por lei na jurisdição do Usuário. Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total da Covalenty estará limitada a R$ 1.000,00 (mil reais).
7.1 O Usuário aceita e renuncia a qualquer direito de requerer à Covalenty reparações, ressarcimentos e/ou indenizações de qualquer natureza, com relação a quaisquer disposições, à exceção das responsabilidades expressamente previstas nestes Termos de Uso, não sendo conferida ao Usuário qualquer garantia adicional.
8.1. Os conteúdos encontrados na Plataforma Covalenty são de titularidade da Covalenty ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes Termos de Uso, os conteúdos encontrados na Plataforma Covalenty compreendem, sem limitação, textos, elementos, códigos-fonte, programações, ferramentas, softwares, design, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, “look and feel” etc.
8.2. O Usuário não adquire, pela utilização da Plataforma Covalenty, dos Serviços e de qualquer dos softwares da Covalenty, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma Covalenty ou parte dela.
8.3. A Covalenty poderá utilizar o nome, as imagens, marcas, logotipos e demais sinais distintivos do Comprador ou do Vendedor em sua Plataforma Covalenty e em todos os seus canais de divulgação e meios de comunicação, internos e externos, incluindo, mas não se limitando ao seu website, redes sociais e materiais destinados ao público, impressos ou digitais, para o fim de compor materiais publicitários, promocionais e/ou institucionais, a critério da Covalenty, disposição esta que o Comprador e o Vendedor entendem e concordam integralmente. Por sua vez, o Comprador e o Vendedor não poderão utilizar o nome, marca, logotipo, símbolo ou imagem da Covalenty em meios de comunicação, concorrências, licitações, publicidade própria ou quaisquer outros atos ou contratos como referência aos serviços, sem a prévia autorização, por escrito da Covalenty.
8.4. O Usuário está ciente e concorda que todo conteúdo enviado para a Covalenty ou para a Plataforma Covalenty (incluindo avaliações, feedbacks, depoimentos, sugestões, reclamações, ideias, informações, comentários, contatos, e interações por qualquer meio com a Covalenty, assim como os dados e informações utilizados, gerados e vinculados às transações executadas na Plataforma Covalenty) passa a pertencer automaticamente à Covalenty, a qual será a única e exclusiva titular dos direitos de propriedade intelectual sobre referido conteúdo. Caso a cessão dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo criado pelo Usuário e compartilhado com a Covalenty seja vedada pelas leis aplicáveis, o Usuário, desde já, concede à Covalenty uma licença exclusiva, global, gratuita, ilimitada, não revogável e válida por prazo perpétuo (ou pelo período máximo de proteção legal), para uso e exploração do conteúdo, da forma como melhor lhe aprouver, e a seu exclusivo critério.
8.5. Todas as informações trocadas entre as Partes, no âmbito da utilização da Plataforma Covalenty, deverão ser tratadas como confidenciais pelos Usuários. Toda e qualquer divulgação dependerá da autorização expressa e por escrito da Covalenty.
8.6. Não serão consideradas confidenciais as informações que: (i) forem de domínio público no momento de sua revelação à parte receptora, ou que passem a ser de domínio público sem que a esta, seus diretores, acionistas ou quotistas tenham contribuído para isso; (ii) estejam na posse da parte receptora, seus diretores, acionistas ou quotistas no momento de sua revelação para os mesmos, desde que, de tal posse, devidamente documentada, seja dado imediato conhecimento à parte reveladora; e (iii) sejam desenvolvidas independentemente pelas Partes sem o uso das informações trocadas no âmbito da Plataforma Covalenty.
9.1. A Covalenty disponibilizará suporte para os Usuários, vinculados à Plataforma Covalenty, mediante abertura de chamados (“Chamados”) com objetivo de solucionar dúvidas sobre a utilização da Plataforma Covalenty e recursos operacionais e superar alertas, avisos, erros ou comportamentos inesperados da Plataforma Covalenty.
9.2. Os Chamados poderão ser abertos através dos canais disponíveis na Plataforma Covalenty, e o suporte padrão prestado pela Covalenty funcionará de segunda à sexta-feira, das 9h até às 18h.
10.1. O Comprador poderá solicitar o cancelamento de sua conta na Plataforma, encerrando seu relacionamento com a Covalenty, mediante solicitação realizada por meio do e-mail contato@covalenty.com.br, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis.
10.2. Em qualquer caso de rescisão destes Termos de Uso, a Covalenty desativará a conta do Usuário, impossibilitando a realização/aceitação de novos pedidos de compra e os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.
10.3 Durante o período de aviso prévio, permanecerão vigentes as obrigações das Partes, principalmente no que se refere à atuação dos Vendedores na Plataforma referente à oferta, comercialização e fornecimento de produtos e serviços aos Compradores e ao pagamento da taxa da Covalenty.
11.1. Título Executivo: Estes Termos de Uso valerão como título executivo extrajudicial em favor de cada uma das Partes, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título.
11.2. Nulidade parcial e ausência de renúncia de direitos. No caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada nula, ilegal ou não aplicável, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas ou limitadas de qualquer forma. A falta ou demora de qualquer das Partes em exercer qualquer um dos poderes ou direitos consagrados nestes Termos de Uso, ou em exigir o seu cumprimento, não será interpretada como uma renúncia a tais direitos ou poderes nem afetará a validade total ou parcial dos Termos de Uso, nem o direito da respectiva Parte de subsequentemente exercer tais poderes ou direitos, salvo disposição em contrário por lei ou contrato.
11.3. Cessão. Os Usuários não poderão ceder parcial ou totalmente a terceiros estes Termos de Uso, nem as obrigações e direitos deles derivados.
11.4. Responsabilidade pelos produtos expostos: Os Usuários declaram e reconhecem que a Covalenty não é a proprietária, ofertante e/ou possuidora dos produtos comercializados por meio da Plataforma Covalenty, sendo de total responsabilidade dos Vendedores. A Covalenty não garante a veracidade das informações incluídas pelo Usuários, e, portanto, os Usuários devem isentar a Covalenty de qualquer perda e/ou dano gerado a outros Usuários ou terceiros por ocasião da publicação e/ou distribuição de tais informações.
11.5. Não exclusividade. A Covalenty é livre para oferecer a Plataforma Covalenty e seus Serviços a quaisquer terceiros, bem como celebrar acordos, contratos e parcerias com quaisquer terceiros, como bem considerar apropriado.
11.6. Desvinculação das Partes. Não se estabelecerá, por força destes Termos de Uso e dos demais documentos aplicáveis celebrados entre as Partes, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as Partes aqui contratantes, tampouco qualquer vínculo empregatício, obrigação, ou responsabilidade entre uma Parte com a outra com relação aos profissionais que a outra Parte disponibilizar para a execução do objeto deste Termos de Uso, correndo por conta exclusiva de cada Parte todos os encargos decorrentes de legislação vigente sob seus próprios colaboradores.
12.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil. A comarca da Capital do Estado de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso e às políticas a ele relacionadas, por mais privilegiado que outro foro possa parecer ser.
12.2. A Covalenty poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. O Usuário se compromete a acessar tais documentos e estar ciente de seus termos e condições sempre que utilizar a Plataforma.
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